Pivô: A lei da eutanásia foi chumbada esta segunda-feira. O Tribunal Constitucional agiu após o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.
Voz off 1: Com uma votação de sete contra cinco, os juízes declararam a lei como inconstitucional. A morte medicamente assistida ainda poderá ser despenalizada no país.
Entrevistado: As condições em que, no quadro desse sistema, a antecipação da morte medicamente assistida é admissível, têm de ser claras, precisas, antecipáveis e controláveis.
Voz off 2: O Tribunal Constitucional não coloca em causa o princípio da inviolabilidade da vida humana.
Entrevistado: O Tribunal entendeu que o conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema”, de acordo com o consenso científico, pela sua imprecisão, não permite, ainda que considerado contexto normativo em que se insere, delimitar, com o indispensável rigor, as situações da vida em que pode ser aplicado.
Voz off 3: Horas depois do chumbo, o Presidente da República vetou o diploma e devolveu-o ao Parlamento.
Voz off 4: Compete agora aos deputados avançar ou deixar cair a lei. A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada a 29 de janeiro na Assembleia da República.
[Reportagem de Beatriz Santos e Diana Fonseca]